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DPU aciona Justiça contra prefeituras do Ceará para garantir transporte gratuito no segundo turno das eleições

Pelo menos nove municípios são alvo de ações judiciais após índices elevados de abstenção no primeiro turno; medida busca assegurar o deslocamento dos eleitores no próximo domingo (25).

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com ações na Justiça Eleitoral contra pelo menos nove prefeituras do Ceará para garantir a disponibilização de transporte gratuito aos eleitores durante o segundo turno das eleições de 2026, marcado para o próximo domingo, 25 de outubro.

As medidas foram motivadas por problemas identificados na oferta do serviço e pelos índices de abstenção registrados no primeiro turno, realizado em 4 de outubro.

Entre os municípios acionados estão Acopiara, Aiuaba, Canindé, Cedro, Mauriti, Quixeré, Saboeiro, Senador Pompeu e Trairi. A relação foi identificada em levantamento realizado pelo Diário do Nordeste junto ao sistema do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

Antes de recorrer à Justiça, a DPU encaminhou ofícios às administrações dos 184 municípios cearenses, solicitando esclarecimentos sobre o planejamento do transporte eleitoral.

O órgão identificou situações em que prefeituras informaram não possuir linhas regulares de transporte coletivo ou deixaram de apresentar informações sobre veículos, trajetos e horários previstos para o dia da votação.

Abstenção elevada preocupa Defensoria Pública

Embora o Ceará tenha registrado a menor taxa média de abstenção do Brasil no primeiro turno, com 15,52%, os números apresentam diferenças significativas entre as regiões do estado.

Segundo dados do TRE-CE apresentados pela Defensoria, 29 municípios tiveram locais de votação em que a ausência dos eleitores ultrapassou 25%.

A preocupação é especialmente relevante para moradores de comunidades rurais e localidades afastadas, onde a dificuldade de deslocamento pode representar um obstáculo ao exercício do voto.

Justiça determina transporte gratuito em Aiuaba e Arneiroz

Uma das primeiras decisões ocorreu na 101ª Zona Eleitoral, que determinou a oferta de transporte gratuito nos municípios de Aiuaba e Arneiroz, respeitando as condições operacionais das duas administrações.

As cidades registraram abstenção de 20,97% e 21,27%, respectivamente, no primeiro turno.

A decisão estabelece prioridade para comunidades rurais com índices de ausência superiores à média estadual. As prefeituras também deverão informar à população os itinerários, pontos de embarque e horários disponíveis.

Em manifestação ao Diário do Nordeste, o prefeito de Aiuaba, Neto Feitosa (PT), afirmou que já havia procurado a Justiça Eleitoral anteriormente para disponibilizar veículos municipais, uma vez que a cidade não conta com linhas regulares de transporte coletivo.

Situação dos demais municípios

Em Cedro, a Justiça solicitou esclarecimentos da prefeitura sobre as condições de oferta do serviço e aspectos relacionados ao histórico de abstenção municipal.

Já em Quixeré, o pedido apresentado pela DPU foi indeferido. A decisão considerou, entre outros fatores, a inexistência de transporte coletivo regular e a avaliação prévia das necessidades locais.

Em Saboeiro, a Justiça também rejeitou o pedido de intervenção apresentado pela Defensoria, mas ressaltou que a decisão não elimina a responsabilidade do município de assegurar transporte gratuito aos eleitores, conforme as normas eleitorais.

Outras ações, envolvendo municípios como Canindé, Mauriti, Senador Pompeu e Trairi, ainda não apresentavam decisões conclusivas na consulta divulgada nesta quarta-feira (21).

O que diz a legislação eleitoral?

A gratuidade do transporte coletivo nos dias de votação está prevista na Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em conformidade com entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A regulamentação determina que o poder público adote providências para garantir transporte coletivo municipal, intermunicipal e metropolitano gratuito, com frequência compatível com a praticada nos dias úteis.

Entre as alternativas previstas estão a utilização de veículos públicos, a disponibilização de rotas especiais e, quando necessário, o emprego de ônibus escolares.

O serviço deve atender os eleitores sem qualquer distinção ou favorecimento político-partidário.

Com a proximidade do segundo turno, a orientação é que os cidadãos acompanhem os canais oficiais das prefeituras e da Justiça Eleitoral para consultar as informações sobre os serviços disponíveis em seus municípios.