A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com ações na Justiça Eleitoral contra pelo menos nove prefeituras do Ceará para garantir a disponibilização de transporte gratuito aos eleitores durante o segundo turno das eleições de 2026, marcado para o próximo domingo, 25 de outubro.
As medidas foram motivadas por problemas identificados na oferta do serviço e pelos índices de abstenção registrados no primeiro turno, realizado em 4 de outubro.
Entre os municípios acionados estão Acopiara, Aiuaba, Canindé, Cedro, Mauriti, Quixeré, Saboeiro, Senador Pompeu e Trairi. A relação foi identificada em levantamento realizado pelo Diário do Nordeste junto ao sistema do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
Antes de recorrer à Justiça, a DPU encaminhou ofícios às administrações dos 184 municípios cearenses, solicitando esclarecimentos sobre o planejamento do transporte eleitoral.
O órgão identificou situações em que prefeituras informaram não possuir linhas regulares de transporte coletivo ou deixaram de apresentar informações sobre veículos, trajetos e horários previstos para o dia da votação.
Abstenção elevada preocupa Defensoria Pública
Embora o Ceará tenha registrado a menor taxa média de abstenção do Brasil no primeiro turno, com 15,52%, os números apresentam diferenças significativas entre as regiões do estado.
Segundo dados do TRE-CE apresentados pela Defensoria, 29 municípios tiveram locais de votação em que a ausência dos eleitores ultrapassou 25%.
A preocupação é especialmente relevante para moradores de comunidades rurais e localidades afastadas, onde a dificuldade de deslocamento pode representar um obstáculo ao exercício do voto.
Justiça determina transporte gratuito em Aiuaba e Arneiroz
Uma das primeiras decisões ocorreu na 101ª Zona Eleitoral, que determinou a oferta de transporte gratuito nos municípios de Aiuaba e Arneiroz, respeitando as condições operacionais das duas administrações.
As cidades registraram abstenção de 20,97% e 21,27%, respectivamente, no primeiro turno.
A decisão estabelece prioridade para comunidades rurais com índices de ausência superiores à média estadual. As prefeituras também deverão informar à população os itinerários, pontos de embarque e horários disponíveis.
Em manifestação ao Diário do Nordeste, o prefeito de Aiuaba, Neto Feitosa (PT), afirmou que já havia procurado a Justiça Eleitoral anteriormente para disponibilizar veículos municipais, uma vez que a cidade não conta com linhas regulares de transporte coletivo.
Situação dos demais municípios
Em Cedro, a Justiça solicitou esclarecimentos da prefeitura sobre as condições de oferta do serviço e aspectos relacionados ao histórico de abstenção municipal.
Já em Quixeré, o pedido apresentado pela DPU foi indeferido. A decisão considerou, entre outros fatores, a inexistência de transporte coletivo regular e a avaliação prévia das necessidades locais.
Em Saboeiro, a Justiça também rejeitou o pedido de intervenção apresentado pela Defensoria, mas ressaltou que a decisão não elimina a responsabilidade do município de assegurar transporte gratuito aos eleitores, conforme as normas eleitorais.
Outras ações, envolvendo municípios como Canindé, Mauriti, Senador Pompeu e Trairi, ainda não apresentavam decisões conclusivas na consulta divulgada nesta quarta-feira (21).
O que diz a legislação eleitoral?
A gratuidade do transporte coletivo nos dias de votação está prevista na Resolução nº 23.759/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em conformidade com entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A regulamentação determina que o poder público adote providências para garantir transporte coletivo municipal, intermunicipal e metropolitano gratuito, com frequência compatível com a praticada nos dias úteis.
Entre as alternativas previstas estão a utilização de veículos públicos, a disponibilização de rotas especiais e, quando necessário, o emprego de ônibus escolares.
O serviço deve atender os eleitores sem qualquer distinção ou favorecimento político-partidário.
Com a proximidade do segundo turno, a orientação é que os cidadãos acompanhem os canais oficiais das prefeituras e da Justiça Eleitoral para consultar as informações sobre os serviços disponíveis em seus municípios.

